Detalhes do Processo
Processo nº 9511/2021           Data Entrada 19/10/2021 14:29:00
Situação Processo decidido
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS - CNPJ: 01.068.359/0001-63
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS - CNPJ: 25.063.884/0001-54
Responsável(eis) ALEX VASCONCELOS SODRE - CPF: 72211253172
ENEILTA ALVES DA LUZ - CPF: 84738928104
JANNER SOUSA ARAUJO - CPF: 57963762253
MARCIEL FERNANDES NOGUEIRA - CPF: 83575332134
RAIMUNDO CLESIO RESPLANDE DUARTE - CPF: 78278376115
Classe/Assunto 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 5405/2019.
Distribuição QUINTA RELATORIA
Relator Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
Apensado ao Processo
11012/2021 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 9511/2021.
Departamento Atual COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL

Evento Documento Data Arq
14 RESOLUÇÃO 254/2022
Pub. BO nº 3032 em 20/06/2022
 15/06/2022 17:20:09
13 VOTO 87/2022 15/06/2022 17:20:08
12 TERMO DE APENSAMENTO 620/2021 06/12/2021 11:23:57
11 DESPACHO 1436/2021
06/12/2021 08:44:27
10 CERTIDÃO 3947/2021 30/11/2021 07:59:00
9 CERTIDÃO 3871/2021 24/11/2021 09:44:46
8 CERTIDÃO 3870/2021 24/11/2021 09:42:32
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 892/2021 24/11/2021 09:28:44
6 OFÍCIO 1173/2021 24/11/2021 09:26:51
5 DESPACHO 1353/2021
Pub. BO nº 2897 em 24/11/2021
 18/11/2021 17:09:09
4 CERTIDÃO 3322/2021 20/10/2021 09:01:57
3 ANEXO EXTERNO 2177130/2021 19/10/2021 14:29:42
2 ANEXO EXTERNO 2177129/2021 19/10/2021 14:29:42


1 AUTUAÇÃO 9511/2021 19/10/2021 14:29:42

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 37ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 15/06/2022 - 14:30:00
Finalizada
 5ª Sessão Ordinária Virtual Pleno 14/02/2022 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 254/2022
Pub. BO nº 3032 em 20/06/2022
CONHECIMENTO
PROVIMENTO NEGADO
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 
DESPACHO 1353/2021
Pub. BO nº 2897 em 24/11/2021